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CST ICMS – Código de Situação Tributária

CST ICMS – Código de Situação Tributária

Os contribuintes dos impostos que possuem relações com a circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (ICMS) devem informar nos campos próprios dos documentos fiscais o Código de Situação Tributária (CST) do ICMS.

CST/ICMS

cst-icms-2015-como-calcularO CST/ICMS está previsto na legislação tributária, para a emissão e interpretação das Notas Fiscais, Modelos 1, 1A e 55 (NF-e).

A sua função e descrever de forma clara qual é o tipo de tributação que o produto está sofrendo naquela operação e qual sua origem, se nacional ou estrangeira.

Diante disso o CST/ICMS é composto de 3 (três) dígitos, na forma ABB, onde o 1º (primeiro) dígito indica a origem da mercadoria ou do serviço, com base na Tabela A, e os 2º (segundo) e 3º (terceiro) dígitos, determinam a tributação pelo ICMS, com base na Tabela B, conforme classificação abaixo:

Código 0 – Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8.

Código 1 – Estrangeira – Importação direta, exceto a indicada no código 6

Código 2 – Estrangeira – Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7.

Código 3 – Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% (quarenta por cento) e inferior ou igual a 70% (setenta por cento).

Código 4 – Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos (PPB) de que tratam o Decreto-Lei nº 288/1967, e as Leis nºs 8.248/1991, 8.387/1991, 10.176/2001 e 11.484/2007.

Código 5 – Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40% (quarenta por cento).

Código 6 – Estrangeira – Importação direta, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX e gás natural.

Código 7 – Estrangeira – Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX e gás natural.

Código 8 – Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70% (setenta por cento).

O conteúdo de importação a que se referem os códigos 3, 5 e 8 da Tabela A é aferido de acordo com normas expedidas pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ.

A lista a que se refere à Resolução do Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior – CAMEX, de que tratam os códigos 6 e 7 da Tabela A, contempla, nos termos da Resolução do Senado Federal nº 13/2012, os bens ou mercadorias importados sem similar nacional (Resolução CAMEX nº 79/2012).

TABELA B – TRIBUTAÇÃO PELO ICMS

Código 00 – Tributada integralmente.

Código 10 – Tributada e com cobrança do CST ICMS por substituição tributária.

Código 20 – Com redução de Base de Cálculo.

Código 30 – Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária.

Código 40 – Isenta.

Código 41 – Não tributada.

Código 50 – Com suspensão.

Código 51 – Com diferimento.

Código 60 – ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária.

Código 70 – Com redução da Base de Cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária.

Código 90 – Outras.

Sat Fiscal

Qual SAT devo comprar ?
 
Atualmente existem muitas marcas de SAT fiscal e nossos
sistemas funcionam com qualquer marca.

Todas deveriam funcionar de forma similar, porém algumas marcas são mais fáceis de instalar e operar que outras e nossa preferência são pelas marcas TANCA, SWEDA, DIMEP, ELGIN, BEMATECH.

Onde comprar?

Diferente das impressoras fiscais o SAT não precisa ser comprado em uma empresa homologada, ele pode ser comprado em qualquer loja de informática ou pela internet. De uma olhada neste site www.zipautomacao.com.br eles costumam ter um bom preço.

Impressão do SAT ?

O equipamento SAT não vem acoplado a nenhuma impressora, portanto, a impressão dos cupons do SAT devem  ser feitas em uma impressora “não fiscal” que pode ser uma impressora laser ou jato de tinta mas devido ao desperdício de papel o mais aconselhável é a utilização da impressora térmica.

A mesma impressora pode ser utilizada para imprimir extratos, recibos e cupom fiscal.

Não é possível a impressão do SAT em impressoras matriciais.

Dica de Economia

Se você não tem uma impressora não fiscal para imprimir o SAT e tiver que comprar uma, fica uma dica:

As lojas estão oferecendo um bom desconto se você comprar os dois equipamentos juntos, o que eles chamam de combo. Pesquise por “combo sat fiscal” no google.

O que é um SAT Fiscal ?

É o equipamento responsável pela geração do cupom fiscal eletrônico e veio para substituir a antiga impressora de cupom fiscal.

Vantagens do sistema SAT.

  • Com o sistema SAT você não terá mais que fazer Leitura X, Redução Z e Leitura de memória fiscal .
  • Você pode utilizar 1 única impressora para imprimir o SAT de diversos equipamentos.
  • Não será mais necessário o envio dos arquivos da Nota Fiscal Paulista todo mês para o contador.